Aparecido Antônio, Márita Aparecida, Welington Peixoto Moura e Sebastião Peixoto Moura são acusados de desviar, no período de 2001 a 2003, o valor de R$ 61.800,00

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou o desvio de recursos financeiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no período de 2001 a 2003. No ano de 2001, o então ocupante do cargo de Superintendente Regional do Incra no Estado de Goiás, Aparecido Antônio, autorizou licitação para a compra de 62 mil litros de óleo diesel para os municípios goianos de Amaralina, Campinorte, Doverlândia, Goiás, Heitoraí, Itaberaí, Montividiu do Norte, Mundo Novo e Rio Verde. Essa aquisição seria para a abertura e melhoramento de estradas em projetos de assentamento rural.

Em outubro de 2001, o Incra expediu edital para a contratação de empresa que fornecesse combustível às prefeituras municipais, no qual apenas a empresa Posto do Bosque, pertencente a Wellington Peixoto de Moura, foi a única a atender à “convocação”, manifestando interesse em participar da licitação.

Após a empresa se tornar a vencedora desse processo, sem a quantidade mínima de propostas válidas (a lei exige no mínimo três), Welington Peixoto apresentou uma única nota fiscal para todo o combustível fornecido para todos os municípios, uma forma de impedir futuras apurações, já que pagou-se pelo combustível e o produto não foi entregue.

A servidora pública Márita Aparecida atestou o recebimento da mercadoria e o então superintendente Aparecido Antônio emitiu nota de empenho de despesa para pagamento ao Posto do Bosque LTDA. A empresa apresentou nota fiscal “fria”, não correspondendo a uma transação de compra e venda verdadeira. Wellington repassou o dinheiro recebido do Incra para as contas titularizadas pelo Posto Rural e movimentadas por seu pai, Sebastião Peixoto Moura, a fim de dissimular os valores provenientes do crime.

O valor desviado de R$61.800,00 foi dividido por Sebastião em montantes de R$6.640,00 e R$46.282,00, o primeiro depositado em sua conta e o segundo valor foi novamente fragmentado, por meio de diversos cheques, que foram sacados na boca do caixa por Sebastião. Este ocultou os valores ilícitos recebidos por seu filho, dando-lhes a aparência de idôneos.

Com isso, os denunciados incorrem ao crime de lavagem de dinheiro, proveniente de crime contra a administração pública e ocultação de bens, direitos e valores. O MPF pede que os denunciados façam a reparação do valor mínimo fixado em R$61.800,00 e os mesmos podem receber pena de três a dez anos de prisão.

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Processo na Justiça Federal nº 26805-78.2012.4.01.3500 (11ª Vara)

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