Notícias Online - 02/03/2011 18h00
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MPF/GO quer que Secretaria de Saúde suspenda pagamentos a empresas que têm dívidas com o Estado

O Ministério Público Federal em Goiás expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (SES/GO) solicitando que sejam suspensos quaisquer pagamentos por parte da instituição a três empresas fornecedoras de medicamentos. De acordo com o MPF/GO, a suspensão deve valer até que seja integralmente quitada a dívida que as empresas Hospfar, MedComerce e Milênio têm junto à Secretaria de Saúde.

Essa recomendação se configura como uma atuação preventiva da Procuradoria da República em Goiás. O objetivo da medida é evitar que haja enriquecimento ilícito por parte das empresas citadas na recomendação.

Segundo o procurador da República Marcello Wolff, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Regional da União em Goiás, além de investigações realizadas em inquéritos civis públicos, constataram a existência de graves irregularidades em procedimentos licitatórios, contratos de aquisição de medicamentos e pagamentos realizados pela SES/GO entre os anos de 2002 e 2008.

“Tais irregularidades foram causadoras de prejuízos à União e ao Estado de Goiás, na ordem de dezenas de milhões de reais, bem como à população atendida pelos programas mantidos pela Secretaria, que enfrentou no período problemas de desabastecimento de medicamentos, a pretexto da falta de recursos financeiros destinados à sua aquisição”, explica o procurador.

Em consequência, o MPF/GO e o MP/GO ajuizaram três ações de improbidade administrativa e três ações cautelares contra diversas pessoas físicas e jurídicas. Nos 28 procedimentos licitatórios contemplados nas referidas ações, foram apontados danos superiores a R$ 15 milhões.

Um relatório divulgado no final do ano passado pela Secretaria, após a análise de outros 515 (quinhentos e quinze processos) revelou que foram pagos indevidamente mais de R$ 11,9 milhões às empresas Hospfar, Medcomerce e Milênio. Desse total, R$ 5,1 milhões foram objeto de compensação administrativa (retenção de créditos que seriam devidos às empresas) pela administração anterior da SES/GO. Portanto, restam mais de R$ 6,7 milhões em créditos que a Secretaria de Saúde tem a receber das três empresas.

Na recomendação, a Procuradoria solicita que, enquanto esse valor não for acertado junto à Secretaria, não seja feito nenhum pagamento a tais empresas. A SES/GO tem 5 dias para comunicar ao MPF/GO as providências adotadas.

As ações dos órgãos de fiscalização e controle resultaram na redução expressiva dos custos dos medicamentos, em aproximadamente 50%, o que possibilitou aumentar o número de pacientes atendidos, passando de 20 mil para mais de 30 mil, em todo o estado. (clique aqui e veja nota publicada pela Secretaria Estadual de Saúde no ano passado)

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266