Notícias Online - 26/07/2010 14h20
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MPF obtém condenação de ONGs por convênio fraudulento com o Incra

O Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas) terá que devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. Essa é a decisão da Justiça ao pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que detectou um esquema de repasses ilegais de verbas do Incra para Organizações Não-Governamentais (ONGs) em Goiás, cujo o beneficiário final era a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

Por responsabilidade solidária, as Fetrafs de Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia, Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul também foram condenadas. A decisão da Justiça Federal não prejudica a devida responsabilização pessoal (penal, política, civil e administrativa) dos envolvidos nos convênios irregulares.

A atuação do MPF assegurou, no fim de 2008, por ação cautelar, a suspensão do repasse de quase dois milhões de reais do Incra para o Ifas. Em fevereiro daquele ano, a suspensão havia sido concedida liminarmente. O Ifas chegou a receber mais de R$ 4 milhões do convênio firmado em 2006.

A finalidade inicial era a capacitação de 9.375 assentados em todo o Brasil. A sede da ONG não passava uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem qualquer estrutura física para comportar uma entidade que se comprometeu, no convênio, oferecer uma contrapartida de R$ 768.417,60 “na forma de bens e serviços”.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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