Notícias Online - 25/02/2010 16h50
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MPF revela convênio irregular do Incra para 679 famílias ainda nem assentadas

O Ministério Público Federal aponta irregularidades em mais um convênio de repasse de verbas federais em Goiás. Após pedir na Justiça que todos os acordos da Funasa fossem interrompidos com os municípios goianos, em novembro do ano passado, agora é a vez do Incra ser alvo das investigações dos procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção.

Em um acordo celebrado pelo então superintendente do Incra em Goiás, Ailtamar Carlos da Silva e o membro do Movimento dos Trabalhadores dos Sem-Terra e presidente da Associação de Cooperação Agrícola no Estado de Goiás (Ascaeg), Volmir de Oliveira Zanatto, foram repassados mais de R$ 190 mil para beneficiar 679 famílias. O detalhe é que essas famílias nem foram assentadas pelo Incra e já se definiu, na época do convênio, a cooperação técnica por meio da Ascaeg.

“A celebração do convênio, desde os seus atos antecedentes até a fase de execução, mostra-se maculada por uma miríade de injuridicidades”, revela o procurador da República Raphael Perissé. Diante disso, o MPF quer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.

As sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, a perda da função pública que porventura ocupem, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios e fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.

Incra e Ifas
O uso de convênios para “mascarar” repasses ilegais do Incra para outras entidades já foi alvo do MPF. Em 2008, o procurador da República Raphael Perissé revelou um esquema entre o Incra e o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas) com o único intuito de repassar verbas para a a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). O prejuízo estimado pelo convênio fraudulento aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 2 milhões.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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