A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota, nesta terça-feira, 19, para pedir medidas eficazes de garantia da segurança dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário que atuam na Operação Monte Carlo

A manifestação decorreu dos recentes registros de ameaças contra o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima - que acabaram levando-o a pedir afastamento do caso -, bem como contra a procuradora da República Léa Batista (PR/GO), também responsável pela investigação. No mesmo dia em que o juiz federal pediu o afastamento do processo, 13 de junho, Léa Batista recebeu um e-mail anônimo de suposto réu da operação em tom nitidamente ressentido.

Os procuradores da República se solidarizam com os juízes federais e pedem celeridade na aprovação do Projeto de Lei 3/2010, que autoriza os tribunais a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, bem assim providências concretas de proteção àquelas autoridades.

“A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público exigir providências imediatas e eficazes de segurança para os magistrados responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo. As inúmeras ameaças sofridas pelo juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima e sua família - culminando com o pedido de afastamento do processo -, bem como pela procuradora da República Léa Batista - que recebeu um e-mail anônimo nitidamente ressentido com a operação - são uma afronta ao estado democrático de Direito.

A ANPR defende que o Ministério Público e o Poder Judiciário trabalhem de forma coesa no enfrentamento ao crime, sob pena de se repetirem os acontecimentos funestos do passado remoto e próximo. É preciso desautorizar enfaticamente toda manifestação avulsa, equivocada e permissiva, que - a despeito da inteira legalidade da investigação - questione a idoneidade dos procedimentos, possibilitando o revigoramento de ações de uma organização que, embora momentaneamente desarticulada, não está - como demonstram as ameaças - de forma alguma desmantelada. A poeira não abaixou.

O alto nível de organização das quadrilhas criminosas evidencia que as garantias constitucionais de independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade já não são suficientes para amparar os membros do MP no desempenho de suas funções. Guardiões da ordem jurídica e do regime democrático, tais magistrados estão na linha de frente do combate à criminalidade e necessitam de mecanismos que garantam - a eles mesmos e a seus familiares - condições dignas de segurança; e o Poder Judiciário, tanto quanto o Ministério Público, precisam dar prova inequívoca e uníssona de empenho no combate ao crime, ao invés de, pela hesitação ou desaprovação infundada do correto desempenho da função judicial ou ministerial, encorajarem a ameaça e a consecução de ações criminosas.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”