O Termo de Cooperação Técnica tem prazo de dois anos e foi assinado pelo reitor da UFG e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

Intercâmbio de dados e informações. Esse é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para aprofundar na pesquisa sobre o tráfico internacional de pessoas neste Estado. Além do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito e do reitor Edward Madureira Brasil, o acordo tem ainda a participação do diretor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Luis Mello de Almeida Neto.

Com duração de dois anos, o acordo tem, ainda, como meta realizar cursos, palestras e eventos sobre o tema tráfico internacional de pessoas, além do intercâmbio de dados e informações pertinentes ao objeto pesquisado.

Pelo termo, a UFG fica obrigada a realizar discussões entre os pesquisadores e o MPF sobre a temática; colocar à disposição do MPF os pesquisadores docentes e discentes envolvidos no projeto para desenvolver as atividades de pesquisa necessárias; disponibilizar dados, informações e resultados da pesquisa e registrar, nas publicações científicas, a contribuição do Ministério Público Federal para a execução dos trabalhos.

Por sua vez, o MPF se obriga a disponibilizar informações, relatórios, processos não sigilosos, para coleta de elementos pertinentes ao tráfico internacional de mulheres; promover interface entre os pesquisadores e os órgãos e instituições públicas ou privadas que atuam na prevenção, assistência às vítimas e persecução criminal dos autores do tráfico de pessoas. A contribuição da UFG também irá constar nas publicações do órgão ministerial, além da atuação funcional.

O acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre os signatários.

A coordenação do projeto é de responsabilidade da UFG.

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