Atualmente, é assegurado tratamento apenas por 48 semanas, independentemente da cura da doença

O Ministério Público Federal em Goiás instaurou inquérito civil público para apurar notícia veiculada pela imprensa goiana de que o SUS garantiria tratamento para hepatite C apenas por 48 semanas. Porém, o acesso ao remédio “Interferon” para alguns pacientes não poderia ter essa limitação temporal, porque alguns portadores da doença reagem com maior lentidão a antivirais. Nesses casos, seria necessário prolongar por até 72 semanas a administração do medicamento.

Para assegurar tratamento completo, o MPF oficiou a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, requisitando, em dez dias, informações sobre a situação do tratamento da hepatite C no estado. O órgão federal deverá informar acerca do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da doença, sobretudo quanto à limitação de fornecimento do “Interferon” em 48 semanas, independentemente da comprovação de cura.

Por sua vez, o órgão estadual deverá informar sobre a disponibilidade do remédio “Interferon” na rede pública de saúde do estado para os portadores de hepatite C que necessitem de tratamento por período superior a 48 semanas.

A enfermidade acomete o fígado, é provocada pelo vírus HCV, transmitido principalmente pela infecção sanguínea, que em sua forma crônica pode transfigurar-se em cirrose hepática ou hepatocarcinoma (câncer de fígado).

Ministério Público Federal em Goiás
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