Objetivo é universalizar o acesso aos serviços de terapia Intensiva tanto na rede pública quanto na particular

O Ministério Público Federal em Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal liminar, objetivando que a União, o Estado de Goiás e o Município de Goiânia tomem as providências necessárias e adequadas para que pacientes possam ter acesso aos serviços de UTI, seja na rede pública, seja na rede particular.

Em abril deste ano, o MPF/GO moveu ação civil pública para garantir o acesso universal aos serviços de terapia intensiva. Entretanto, o juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás indeferiu o pedido por considerá-lo “genérico, amplo e abstrato”. “Enquanto esses argumentos insustentáveis são utilizados para alicerçar a decisão, o direito fundamental à saúde dos pacientes que precisam de UTIs em Goiás continuará sendo agredido diuturnamente”, rebate o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação.

Em vista da negativa, o MPF/GO recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1º Região requerendo a antecipação da tutela pedida na ação principal. O procurador da República Ailton Benedito pede ainda que TRF1 ordene à União, ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia providenciem imediatamente o atendimento a pacientes que necessitam dos serviços de UTI, tanto na rede particular quanto pública.

De acordo com dados da Secretaria Estatal de Saúde, existem 458 leitos de terapia intensiva no Estado. Para suprir a demanda de pessoas que necessitam desse tipo de tratamento seria necessário, no mínimo, 531. Um déficit de 73 leitos que podem significar a morte de pacientes que estão à espera desse serviço. Para o descumprimento dessas medidas, pede-se a aplicação de multa diária de R$ 100 mil aos entes federais, além de multa diária pessoal de R$ 10 mil aos agentes que dirigem o SUS nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454 ou 5266
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site: www.prgo.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go