Ministério da Saúde e SES/GO tem 10 dias para enviar informações referentes aos Municípios goianos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil público para apurar eventuais ações e omissões ilícitas da União, do Estado de Goiás e dos municípios goianos, bem como de seus gestores, em relação ao caos enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O MPF investiga a adequação, a qualidade e a efetividade dos serviços públicos de saúdes ofertados à população de Goiás.

“É público e notório que o SUS experimenta caos na prestação de serviços, em prejuízo dos seus usuários goianos”, analisa o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo inquérito. De acordo com ele, essa situação pode ter sido provocada pela insuficiência de recursos financeiros, humanos e materiais; pela desorganização estrutural e funcional, pela má gestação, ações e pelas omissões ilícitas de gestores ou executores diretos.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) foram oficiados e tem 10 dias para enviar relatório com a qualificação atual de todos os Municípios goianos. O documento deve apontar os respectivos pactos de gestão do SUS, os instrumentos normativos pertinentes, os valores repassados pela União e pelo Estado aos Municípios, totalizados anualmente, desde o ano de 2003.

Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site: www.prgo.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go