Artigos de autoria de procuradores da República lotados em Goiás e convidados:

- Prisão piada de segurança máxima - (29/05/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Político precisa de "recall" eleitoral - (30/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
(Publicado no Face a Face - Jornal O Popular de 28/04/2012)

- Direito de acesso a informações (16/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Compram-se deputados (10/04/2012)
Autor: Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho

- Terrorismo legal (02/04/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Participação democrática excludente (27/03/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- A quem interessa a legalização dos bingos?
Autor: Procurador da República no Rio de Janeiro - José Augusto Simões Vagos (17/03/2012) (Publicado no jornal O Popular de 18/03/2012, pág. 9)

- (In)consciências limpas (05/03/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Júri popular: controle social da corrupção (12/12/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Tribunal do Júri para corrupção (22/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- SOS: SUS (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29)   (21/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Irresponsabilidade individual: estatização no ar  (29/07/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Brasil: incompetência contra o crime   (8/07/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza 

- Do pré-natal ao túmulo  (15/06/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza 

- Sistema Prisional: Garantia dos Direitos Fundamentais (8/05/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza

- Sursis processual nos crimes tributários (março de 2011)
Publicado na revista do TRF da 1ª Região de março de 2011 e na Revista Prática Jurídica da Editora Consulex de abril de 2011.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa

- Desvios de verbas do SUS – Parâmetros para uma necessária e urgente definição de competência (30/06/2010)
Publicado na Revista L&C  - Revista de Administração Pública e Política - da Editora Consulex - Vol. 146.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa

Revistas editadas pelo MPF/GO:

Revista "Transparência & Ação" - Uma publicação do Ministério Público Federal em Goiás.

Ano 1 - Edição 1 - 2011

Clique aqui e acesse a versão em Flash
Clique aqui e acesse a versão em PDF

Editorial
 
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”

Com essas palavras, o Poder Constituinte estabeleceu as bases da legitimidade democrática do Estado brasileiro. Com efeito, o poder somente se pode reputar legítimo, à medida que tem no povo sua fonte, seus meios e fins.

Nessa perspectiva, erigiu-se o Ministério Público brasileiro, no âmbito do qual se organiza o Ministério Público  Federal, cujas incumbências fundamentais consubstanciam-se na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe-lhe, pois, zelar pela legitimidade democrática do Estado brasileiro.

Uma das dimensões dessa legitimidade democrática compreende-se no dever imposto a todos os órgãos, instituições e agentes públicos de prestarem contas das suas ações. Eis uma prática – na língua inglesa, accountability, obrigatoriedade de os agentes públicos prestarem contas a outros órgãos, ao Parlamento, à sociedade – que se coaduna com uma verdadeira e consolidada democracia. Quiçá, ainda a tenhamos!

Certo é que, para o aprimoramento da organização e do funcionamento da democracia que há no Brasil, tem concorrido, sobremaneira, o Ministério Público Federal, ao qual, coerentemente, atribuem-se prerrogativas e injunções, deveres e poderes, que se justificam exclusivamente na Constituição da República e nas leis.

Entre tais deveres quadra-se, como não poderia deixar de ser, o mandado ao Ministério Público Federal de prestar contas públicas das suas ações, de modo transparente, a fim de que os demais órgãos e instituições do Estado, como também o cidadão e a sociedade possam, de fato, conhecer esta instituição.

Com tal desiderato, o Ministério Público Federal em Goiás traz a público a revista “Transparência & Ação”, instrumento de prestação de contas dos seus atos.

Conselho Editoral

Revista Fato Típico - Uma publicação do Núcleo de Persecução Criminal do MPF/GO.

Última Edição: Dezembro de 2011 

Folhetos produzidos pelo MPF:

O Ministério Público Federal desenvolveu uma série de 12 folhetos temáticos sobre a atuação da Instituição. O material integra uma série de ações que visam informar,  mostrar o trabalho do MPF e aproximar a instituição da sociedade.

Clique nos ícones para visualizar os arquivos. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Comunicação Social - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Direito de todos, nosso dever	Defesa da democracia	Defesa das leis
Direitos do cidadão	Defesa da Constituição	Combate ao crime
Direitos do Consumidor	Meio Ambiente	Patrimônio Cultural
Dinheiro público aplicado corretamente	Índios e comunidades tradicionais	Cooperação entre as nações

Observações
- É permitida a reprodução dos materiais, desde que citada a fonte.
- É proibido alterar o material sem a autorização da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.