Notícias Online - 10/02/2010 14h50
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PR/GO discutirá plano para regularizar assentamentos de reforma agrária

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) discutirá, na sede da Procuradoria, na próxima semana, uma proposta de regularização ambiental dos assentamentos de reforma agrária implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de Goiás até dezembro de 2007. O chamado “Plano de Ação” será mostrado, em audiência, na próxima segunda-feira (13), às 14h.

A proposta para regularizar os 243 assentamentos registrados foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Incra, Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, MPE/GO e MPF, em abril do ano passado. Deverão participar da audiência os representantes de todas as instituições signatárias do Termo.

A produção do Plano de Ação faz parte do Inquérito Civil Público 1.18.000.000642/2009-65, instaurado pelo procurador da Tutela de Meio Ambiente, Adrian Pereira Ziemba, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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