Notícias Online - 21/05/2009 17h10
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MPF quer mudança na política nacional de reforma agrária

Uma mudança na logística de trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ajudar em muito na preservação dos biomas brasileiros e a implementação da política nacional de reforma agrária.

Percebendo essa falha nos procedimentos voltados à política nacional de reforma agrária, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação ao presidente da autarquia agrária para providenciar os licenciamentos prévios dos projetos de assentamentos ainda na fase administrativa dos processos de desapropriação das áreas rurais.

Isso pode parecer óbvio, porém, não é o que se observa atualmente. Tanto que as irregularidades ambientais dos assentamentos em Goiás são responsáveis por graves danos ao Cerrado. De um total de 247 assentamentos, 243 de alguma forma apresentam algum problema ambiental: falta de licenciamento, ausência de reserva legal, destruição de áreas de preservação permanente (APP).

A recomendação tem eficácia em todo território nacional e fixa um prazo de 30 dias para o seu acatamento e as providências adequadas. O objetivo é que as licenças prévias instruam os decretos presidenciais declaratórios da expropriação. A orientação é que as vistorias técnicas ambientais sejam realizadas simultaneamente às vistorias preliminares que fundamentam a elaboração dos laudos agronômicos de fiscalização.

O MPF recomenda ainda que o Incra elabore e altere as normas internas de instrução e de execução da política nacional de reforma agrária, incorporando o licenciamento ambiental prévio na fase inicial dos processos administrativos de desapropriação para fins de reforma agrária.

No começo deste mês, o Ministério Público Federal firmou Termo de Cooperação Técnica com o Incra, Ministério Público Estadual, Estado de Goiás e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O termo prevê a formação de um Grupo de Trabalho para diagnosticar a situação sócio-econômico-ambiental e propor as medidas pertinentes à cada um dos projetos de assentamentos da reforma agrária implantados no Estado.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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