Notícias Online - 11/05/2009 17h00
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MPF quer diagnóstico da devastação ambiental dos assentamentos do Incra

Um diagnóstico da devastação causada ao Cerrado goiano pelos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica (DOU 7/5/2009) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Goiás, o Incra, o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O acordo visa dar uma resposta a uma situação alarmante: dos 247 assentamentos em Goiás, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais. O termo tem validade de dois anos, podendo sua vigência ser prorrogada.

Dentre as obrigações das signatárias do termo, está a formação de um grupo de trabalho (GT) específico, “investido de atribuições para diagnosticar a situação sócio-econômico-ambiental de cada um dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados, no território do Estado de Goiás, até o mês de dezembro de 2007, e propor as medidas adequadas a regularização dos mesmos”, detalha o documento.

O GT fará reuniões mensais e terá servidores, titulares e suplentes, designados pelos órgãos signatários em sua composição. Além dos trabalhos em conjunto com os envolvidos, o Incra terá a responsabilidade de apresentar um Plano de Ação em 120 dias com as metas e ações adotadas, além de cronograma de implantação e recursos necessários, para o licenciamento e regularização do passivo ambiental dos projetos em Goiás.

O Termo de Cooperação Técnica não exime os órgãos envolvidos de suas responsabilidades de reparação ou compensação por qualquer ato de descumprimento da legislação ambiental, nem impede representações, apuração e responsabilização civil e criminal por parte do MPF.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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