No encontro seriam discutidas soluções para regularização do passivo ambiental e social dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados até dezembro de 2007 em Goiás

A reunião entre o Ministério Público Federal em Goiás e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), marcada para esta terça-feira, 26, foi cancelada. No encontro, que acorreria na sede do Incra em Brasília, seriam discutidas soluções, com base na Proposta de Plano de Ação, para regularização do passivo ambiental e social dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados até dezembro de 2007, na área que abrange a Superintendência Regional do órgão em Goiás (SR-04).

Os procuradores da República Ailton Benedito (PRDC) e Adrian Pereira (Meio-Ambiente) tentam remarcar a reunião para a próxima semana. De acordo com eles, se o Plano de Ação for colocado em prática, milhares de hectares de terras poderão ser recuperados e os assentados serão beneficiados, inclusive com acesso aos créditos e serviços pertinentes à Política Nacional de Reforma Agrária. Dos 243 assentamentos objetos do estudo, 198 encontram-se em situação verde (Reserva Legal material e formalmente existente), 14 em amarela (Reserva Legal material e formalmente existente, mas inferior a 20%) e 31 em vermelha (sem área destinada à Reserva Legal).

De acordo com o Plano de Ação, a regularização ambiental e social está relacionada com as atribuições que, em sua maioria, são de responsabilidade legal do Incra, para tornar cada assentamento regular junto aos órgãos ambientais, sob os aspectos formal e material. O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho que inclui, além do Ministério Público Federal, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Incra (Superintendência Regional em Goiás – SR-04 e Superintendência Regional no DF e Entorno - SR-28) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os problemas estruturais, de organização e funcionamento do Incra em Goiás foram apontados como os principais desafios a serem enfrentados para concretização dos objetivos propostos pelo Plano de Ação. Entre as dificuldades estão a força de trabalho insuficiente e mal distribuída, as estruturas físicas e de apoio precárias, os recursos orçamentários insuficientes e, ainda, a ineficiência do sistema de gerenciamento de informações e dados.

Assessoria de Comunicação
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