Notícias Online - 22/05/2009 14h30
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Ex-superintendente do Incra está novamente na mira do MPF/GO

Mais uma vez o ex-superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ailtamar Carlos da Silva, é alvo de investigações do Ministério Público Federal. Foram cinco anos comandando a autarquia agrária em Goiás, porém, as marcas de sua gestão demonstram o pouco zelo que teve com o patrimônio público. Ao menos foi assim em processo licitatório para aquisição de óleo diesel. A compra de 135 mil litros de combustível gerou um prejuízo estimando em mais de 20 mil reais ao cofres públicos.

Por isso, o procurador da República Raphael Perissé protocolou na Justiça Ação de Improbidade Administrativa contra Ailtamar. O detalhe é que esse já é o segundo processo só neste ano. Em março, o MPF já havia processado o ex-superintendente. Naquela ocasião, Ailtamar foi apontado por ter feito campanha eleitoral para presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) utilizando de cargo e bens públicos, como os carros do Incra.

Agora, de acordo com as investigações do MPF, Ailtamar contratou, em licitação irregular, o Posto Central para fornecimento de combustível à autarquia agrária. Porém, o processo para contratação da empresa é cheio de vícios. Por exemplo, permitiu que, mesmo com a desclassificação das outras concorrentes, o Posto Central mantivesse proposta única para o certame.

Além disso, a empresa de fornecimento de combustível aumentou o preço cobrado pelo litro do óleo diesel por conta própria (inicialmente era de R$ 1,48/litro). O Incra teve que pagar R$ 1,68 pelo litro do produto sem que o edital do processo licitatório permitisse tal reajuste de preço.

“É imprescindível que seja sancionado o administrador que gere a coisa pública como se fosse um negócio entre amigos, deixando de agir com a probidade e transparência que se espera de quem cuida do patrimônio da coletividade”, argumenta Raphael Perissé.
 
O MPF quer a condenação dos envolvidos por ato de Improbidade Administrativa, que acarretaria a perda da função pública que porventura ocupem, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios e fiscais.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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