Notícias Online - 25/09/2008 17h40
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Mantida suspensão de repasse ilegal de verbas do Incra para ONG

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu manter, em ação cautelar, a suspensão do repasse de quase dois milhões de reais do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) em convênio fraudulento. Na sentença judicial, o juiz Federal da 4ª Vara Juliano Taveira considera necessária a suspensão para garantir eventual ressarcimento ao erário das quantias repassadas pela União ao Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (IFAS).

Em fevereiro deste ano, a suspensão havia sido concedida liminarmente. “O próprio Incra admite irregularidades na condução do convênio, já que até hoje não houve prestação de contas quanto à verba repassada ao IFAS, razão pela qual foi instaurado o procedimento de Tomada de Contas Especial”, argumenta o juiz.

O IFAS já recebeu mais de R$ 4 milhões do convênio firmado em 2006. A finalidade era a capacitação de 9.375 assentados em todo o Brasil. A sede da ONG é uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem qualquer estrutura física para comportar uma entidade que se comprometeu, no convênio, oferecer uma contrapartida de R$ 768.417,60 “na forma de bens e serviços”.

“Aliás, outra coisa a preocupar, cumpre perguntar como é que uma associação sem fins lucrativos, cujo total do ativo patrimonial na última declaração de IRPJ (imposto de renda) girava em torno de R$ 280,735 mil ao ano de 2006 poderia oferecer tal contrapartida”, questiona.

Além da ação cautelar, o MPF move Ação Civil Pública na qual revela o esquema fraudulento de desvio de verbas do Incra montado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). O IFAS funcionaria apenas como “fachada” para esconder os verdadeiros beneficiados. Situação parecida ocorreu na Bahia, em que a organização não-governamental Colméia atuava em parceria com a Fetraf/BA.

Assessoria de Comunicação
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Ministério Público Federal
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