Notícias Online - 06/03/2008 13h00
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Dinheiro do convênio Incra/Ifas tem como destino a Fetraf

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denuncia, nesta semana, em Ação Civil Pública, o esquema de desvio de verbas do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais de sete milhões de reais seriam repassados para o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas). Entretanto, o MPF/GO descobriu que a ONG funcionava como “fachada” para um esquema em que o verdadeiro beneficiário do dinheiro público era a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Situação parecida já vinha ocorrendo na Bahia, em que a organização não-governamental Colméia atuava em parceria com a Fetraf/BA. A “maquiagem” se justifica pelas facilidades legais das ong´s firmarem convênios com a União e a exigência de funcionamento destas entidades por um tempo mínimo de três anos. A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar foi criada em 2004 e não atendia, na época do convênio Incra/Ifas, a exigência temporal.

Bloqueio dos bens
O MPF/GO pede na ação o bloqueio dos bens do Ifas nos bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e outras entidades que detêm conta corrente em nome da ONG. A finalidade é que a Justiça determine o ressarcimento dos valores recebidos ao erário. No mês passado, o MPF conseguiu impedir o repasse da última parcela do contrato, no valor de quase dois milhões de reais à ONG, por meio de liminar da 4ª Vara da Justiça Federal.

A imputação, de acordo com o procurador da República Raphael Perissé, “encontra farta comprovação na documentação que instrui” o procedimento. “Pode ser extraída da assembléia realizada pelo Ifas, que admite o ingresso das Fetraf's como sócias, ou dos cadernos pedagógicos nos quais encontram-se a alusão à titularidade do convênio como sendo atinente à Fetraf/Ifas, bem como a movimentação bancária que espelha inúmeros repasses efetuados pelo Ifas à Fetraf”, explica.

O Ifas é uma ONG que tem uma equipe técnica reduzida e três veículos, cuja sede é uma casa no Centro de Goiânia, com típica aparência de abandono. Mesmo alegando, em ata de suas reuniões, que “não possuía estrutura”, a entidade apresentou um projeto de sete milhões de reais para o treinamento de quase dez mil assentados em doze estados brasileiros. Apesar das falhas no projeto, o Incra o aprovou em um tempo recorde de 14 dias.

“Não deixa de causar certo incômodo a facilidade com que se procedeu a liberação de tão vultosa quantia quando a autarquia fundiária vive pranteando sua precária situação financeira. Não há como escapar à observação: há recursos para serem entregues ao particular, mas não existe disponibilidade de caixa para equipar o Incra”, argumenta o procurador.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
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