Seg, 02 de Maio de 2011 15:30
O Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Município de Anápolis, conseguiu a revogação da licitação para as obras de construção do viaduto sobre a BR-153, no trecho de acesso ao Distrito Agro-Industrial de Anápolis (DAIA). O pedido foi acatado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o novo projeto, elaborado de acordo com as recomendações do MPF, já foi encaminhado para a Seção de Licitações do Dnit, em Brasília.
A anulação havia sido recomendada em março deste ano, depois que a Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO) constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.
Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.
Assessoria de Comunicação
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Ministério Público Federal
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