A medida evitará a dilapidação do patrimônio dos envolvidos nas fraudes e garantirá, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados

O ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, e outras seis pessoas denunciadas pelo MPF em Goiás por desvio de verbas públicas federais destinadas para a compra de ambulância tiveram os bens bloqueados pela Justiça. No total, o grupo teve  R$ 51.090,17 indisponibilizados em suas contas correntes. A medida tem o objetivo de evitar a dilapidação do patrimônio e o desvio da titularidade de bens e, em caso de condenação, garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. A liminar, concedida pela Justiça Federal, acolheu pedido feito pelo MPF em Anápolis constante de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta em junho deste ano (processo nº 2389-74.2011.4.01.3502). O esquema de desvio de verbas, no ano de 2002, faz parte da organização criminosa desmantelada em 2006 pela Operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal conhecida como “Sanguessuga”.

Em Santo Antônio do Descoberto, o desvio se deu por meio de direcionamento do resultado da licitação em benefício da empresa Saúde Sobre Rodas, dos sócios Silvestre Domanski e Marcus Alexandre Domanski, que também estão sendo processados pelo MPF. Além da empresa e do ex-prefeito Moacir Machado, participaram do ato ímprobo o então secretário Municipal de Saúde, Luiz Henrique Lima Calandi, e os integrantes da Comissão de Licitação do município à época: Luilson Geraldo Coelho (presidente), Valdinei Quiozini (membro) e Patrícia Gomes de Souza (membro).

Convênio e Irregularidades
Em dezembro de 2001, a União, por meio do Ministério da Saúde, celebrou com o município de Santo Antônio do Descoberto convênio para a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. O acordo estabeleceu que R$ 64 mil seriam de verbas federais e R$ 6,4 mil de verbas municipais. O veículo adquirido trata-se de um Fiat/Ducato 15, ano/modelo 2002, cor branca, placa AKH 7534, no valor de R$ 74 mil.

Porém, uma série de irregularidades marcou o processo licitatório, entre elas a falta de publicidade. A abertura do edital foi publicado apenas em quadros de avisos na sede da Prefeitura, de forma a evitar que terceiros “não convidados” pudessem dificultar o direcionamento do resultado, restringindo a competitividade do processo. Além disso, os convites para participar da licitação só foram feitos a empresas localizadas no Estado do Paraná. Os avisos foram recebidos em um sábado, dia em que normalmente não há expediente na administração pública. Outro fato alarmante foi a entrega de um veículo usado à Prefeitura, já emplacado no Paraná, enquanto que era prevista a aquisição de UTI Móvel zero quilômetro.

Além da ação por ato de improbidade administrativa, os envolvidos também estão respondendo a ação penal, autuada sob o nº 2000-89.2011.4.01.3502.

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