Contrato foi revogado no começo do ano por apresentar diversas irregularidades. Porém, apesar da urgência, obra está paralisada

O Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Município de Anápolis, expediu recomendação ao Dnit para que, em até trinta dias, abra novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto do Distrito Agro-industrial de Anápolis (DAIA) – trecho BR/060/153/GO. O antigo contrato foi revogado a pedido do MPF no começo do ano por apresentar diversas irregularidades.

“A revogação do procedimento licitatório anterior não afastou o prévio reconhecimento da administração pública quanto à necessidade e urgência da realização das obras no subtrecho da rodovia”, analisa o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da recomendação.

De acordo com números da Polícia Rodoviária Federal, em razão das péssimas condições de tráfego, o local onde será construído o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060, sendo que 80% das ocorrências são em horário de pico.

Nova licitação
Além de sanados todos os problemas apontados pelo MPF, o Dnit já possui projeto básico, orçamento detalhado e previsão de recursos orçamentários para a realização da nova  licitação. Até mesmo o prazo de suspensão de licitações imposto pelo Ministério dos Transportes já terminou.

Diante desse contexto, o MPF quer uma resposta em cinco dias úteis do Ministério dos Transportes (na pessoa do secretário-executivo Miguel Mário Bianco Masella) e do Dnit (representado pelo diretor-geral Jorge Ernesto Pinto Fraxe) sobre o acatamento da recomendação.

Irregularidades
A anulação da licitação anterior foi solicitada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), que constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.

Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

Ministério Público Federal em Goiás
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