Após ser feito o Plano de Desenvolvimento do Assentamento, das 36 famílias assentadas, 19 ficaram locadas em áreas de mata

O Ministério Público Federal em Goiás, pela Procuradoria da República no município de Rio Verde, expediu recomendação ao Ibama, a fim de solucionar questões ambientais e agrárias referentes ao Projeto de Assentamento Sonho Real, para fins de reforma agrária, localizado no município de Caçu/GO.

De acordo com a procuradora da República, Sabrina Menegário, há cinco anos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 36 famílias naquele Projeto. Após ser feito o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e demarcadas as Áreas de Preservação Ambiental (APP) e Reserva Legal (RL), bem como realizada a organização espacial, constatou-se que 19 famílias ficaram locadas em áreas de mata.

Assim, foi necessário pedir ao Incra que providenciasse, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), as devidas licenças ambientais (Licença Prévia - LP e Licença de Instalação e Operação - LIO) para o desmatamento da área e a utilização do solo. No entanto,  o Ibama, por meio da LIO nº 19/2009, negou a autorização para o desmatamento da propriedade.

Em razão disso, foi solicitado parecer técnico de perito do MPF/GO que constatou a possibilidade de desmatamento, pois na área, apesar de estar inserida em área denominada como Bioma de Mata Atlântica, possui apenas espécies vegetais secundárias, que podem ser desmatadas, permitindo, assim, o uso do solo pelos assentados para uso agrícola, pecuários e silviculturais imprescindíveis à subsistência das famílias, ressalvadas as áreas de preservação permanente.

“Por não existir no local resquício do Bioma de Mata Atlântica, não há razoabilidade para a proibição estipulada nas licenças ambientais (LIO nº 19/2009), eis que não haverá prejuízo ao meio ambiente - ressalvadas evidentemente, as áreas de preservação permanente e as reservas legais” ponderou Sabrina Menegário na Recomendação ao Ibama.

Baseado em relatórios emitidos por analistas ambientais, em decisão do último dia 22 de junho, o Ibama acatou a Recomendação do MPF, aprovando a exploração da área em questão. Com isso, as famílias do assentamento terão condições de explorar a terra e suprir as suas necessidades básicas de sobrevivência.  

Clique aqui e leia a íntegra da Recomendação do MPF e a decisão do Ibama.

Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454 ou 5266
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site: www.prgo.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go