Núcleo da Tutela Coletiva
A defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (Tutela Coletiva) é função institucional do Ministério Público Federal.
Ofícios de Tutela Coletiva:
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Ofício: |
Procurador(a): |
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Ofício de tutela do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Índios e Minorias |
Adrian Pereira Ziemba |
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Ofício de tutela do Patrimônio Público e Social |
Cláudio Drewes José de Siqueira |
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Ofício de tutela do Direito do Consumidor, da Ordem Econômica e do Direito à Educação |
Mariane Guimarães de Mello Oliveira |
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Ofício da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (Saúde, Seguridade Social, Criança, Adolescente, Idoso, PROVITA, Portador de Necessidades Especiais e Residual) |
Ailton Benedito de Souza |
Os Procuradores dos ofícios
de tutela coletiva atuam, ainda, como fiscais da lei nos processos de
desapropriação para fins de reforma agrária.